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Artigo · há 2 anos

Interpretação do art. 1.358-L, §2º, CC e as Obrigações propter rem

A discussão sobre a responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais diante de um compromisso de compra e venda não registrado, conforme o artigo 1.358-L, §2º do Código Civil, envolve questões...

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Artigo · há 2 anos

Multipropriedade como Direito

A multipropriedade, também conhecida como time-sharing, é um regime no qual a propriedade de um bem, geralmente um imóvel, é compartilhada entre várias pessoas, que exercem seu direito de uso em...

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Artigo · há 2 anos

Vantagens da multipropriedade

No contexto atual, onde apenas 2% da população brasileira possui uma segunda residência destinada exclusivamente ao lazer, o compartilhamento de imóveis emerge como uma solução viável e acessível...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito de Família, 14%

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